Direito e Racismo

Legislação

Lei Feijó (1831)

Lei de Junho (1835)

Lei da Instrução Primária no Rio de Janeiro (1837)

Lei Eusébio de Queiroz (1850)

Lei de Proibição das vendas de escravos debaixo de pregão e em exposição publica (1869)

Lei do Ventre Livre (1871)

Lei dos Sexagenários (1885)

Lei Áurea (1888)

Política de Imigração e Branqueamento da População (1890)

Contravenções Penais por preconceitos de raça ou de côr (1951)

Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (1969)

Lei dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (1989)

Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2003)

Estatuto da Igualdade Racial (2010)

Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2022)

Luiz Gama – Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil (2023)

André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria (2024)

Racismo e o STF

Antissemitismo: o caso Ellwanger (2003)

Cotas Raciais no Ensino Público Superior (2012)

Cotas Raciais em Concursos Públicos (2017)

Criminalização da Homotransfobia (2019)

Injúria Racial e Imprescritibilidade (2021)

Consciência Negra: bibliografia, legislação e jurisprudência temática (2022)

Gornicki Nunes Advocacia Criminal | WhatsApp: + 55 47 98823-6826

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