Episteme(s)

Durante o último período ditatorial no Brasil (1964-1985), o Ministério da Aeronáutica, por intermédio do CISA/RJ (Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica no Rio de Janeiro), emitiu o Informe n. 0204, de 20 de outubro de 1976, demonstrando a sua “preocupação” com a propagaçã

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CR, art. 127; LOMP, art. 1º; e, LC n. 75/1993, art. 1º). Por isso, todos os

Ao contrário do que costuma ser afirmado em muitas decisões monocráticas que negam seguimento a recursos extraordinários e a recursos especiais em matéria criminal, é importante destacar que a discussão jurídica em torno dos fatos devidamente comprovados nos autos não permite, por si

Comments on the Stalking Crime Leandro Gornicki Nunes é Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (USAL), e, Professor de Direito Penal e Criminologia na Universidade da Região de Joinv

O Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afastou a aplicação de medida socioeducativa a menor que havia se relacionado sexualmente com a sua namorada, menor de 14 (catorze) anos de idade, com fundamento na exceção de Romeu e Julieta, considerando atípica a conduta. Com isso,

Instituições do Conhecimento nas Democracias Constitucionais: Objetividade e Descentralização·   Knowledge Institutions in Constitutional Democracies: of Objectivity and Decentralization PDF Vicki C. Jackson[1] “Instituições do conhecimento” são componentes fundamenta

Donation of Food and Criminal Law Leandro Gornicki Nunes é Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (USAL), e, Professor de Direito Penal e Criminologia na Universidade da Região de Jo

O Min. Marco Aurélio (STF) foi apelidado de “Senhor Voto Vencido”, porque, de cada três ações que o Supremo Tribunal Federal julga, ele acaba vencido em uma. Mas, o que pode(ria) ser interpretado como sinal indicativo de equívoco no exercício da judicatura é, na realidade, a demonstra

Nos crimes tributários, apesar do disposto no art. 83, §2º, da Lei n. 9.340/1996 (com redação dada pela Lei n. 12.382/2011), é possível a suspensão da pretensão punitiva do Estado ainda que o pedido de parcelamento dos débitos fiscais tenha sido formalizado durante a fase de recebimen